Política de Privacidade

1. Quem somos e quem é o controlador dos seus dados

Esta Política de Privacidade descreve como Software Pet (também referido como “nós”, “nosso”), serviço disponibilizado em zairapet.com.br, trata dados pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).

Controlador dos dados:
Renato Moreno Taveira Coelho, inscrito no CPF nº 026.947.161-80, com endereço em SHIN QI 11, Conjunto 12, Casa 09 — Brasília/DF.

Canal de contato para assuntos de privacidade (DPO):
E-mail: renatocoelho87@gmail.com
Telefone: +1 (339) 243-9127

2. Como esta política se aplica a você

O Software Pet trata dados pessoais em três contextos distintos. Os direitos e deveres descritos abaixo se aplicam de forma diferente a cada um:

• Visitantes do site (zairapet.com.br): pessoas que navegam, leem materiais ou solicitam contato. Nesse caso, somos o controlador dos seus dados.
• Clientes do SaaS (clínicas, hospitais, pet shops e profissionais veterinários que assinam o serviço): somos controladores dos dados cadastrais dos titulares da conta (nome, e-mail, CPF/CNPJ, dados de pagamento).
• Dados inseridos pelos clientes na plataforma (cadastros de tutores, prontuários, dados de animais, vendas, financeiro): nesses dados, a clínica é a controladora e o Software Pet é operadora, conforme art. 5º, VII da LGPD. Tratamos esses dados apenas conforme as instruções do cliente contratante.

3. Quais dados coletamos

3.1. Dados de visitantes do site

• Dados de navegação: endereço IP, identificador de dispositivo, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do tráfego.
• Dados fornecidos voluntariamente em formulários (nome, e-mail, telefone, nome da clínica).
• Cookies e tecnologias similares — ver seção 6.

3.2. Dados de clientes do SaaS

• Dados cadastrais: nome, e-mail, CPF/CNPJ, razão social, dados de endereço, telefone.
• Dados de autenticação: senha (armazenada com hash criptográfico — nunca em texto plano).
• Dados de pagamento: tratados por intermediadores de pagamento certificados; não armazenamos dados completos de cartão.
• Registros de uso da plataforma (logs): para fins de segurança, auditoria e suporte.

3.3. Dados inseridos pelos clientes na plataforma

Quando uma clínica cadastra tutores, animais, prontuários, vendas, contas a pagar e demais informações operacionais, esses dados são tratados pelo Software Pet como operador. A clínica é responsável pela coleta, pela base legal e pelo cumprimento dos direitos dos titulares desses dados.

4. Para quais finalidades usamos seus dados e qual a base legal

5. Com quem compartilhamos seus dados

Compartilhamos dados pessoais apenas quando estritamente necessário e com terceiros que ofereçam garantias adequadas de proteção. Principais categorias:

• Provedores de infraestrutura em nuvem: Supabase (banco de dados e autenticação) e provedores de hospedagem da aplicação. Atuam como sub-operadores e estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
• Intermediadores de pagamento: processam dados financeiros para cobrança da assinatura.
• Ferramentas de análise e marketing: Google Analytics e Google Ads — ver seção 6.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Não vendemos seus dados pessoais. Não compartilhamos dados de prontuários, clientes ou pacientes das clínicas com terceiros para fins comerciais.

6. Cookies e tecnologias similares

Usamos cookies para autenticação, segurança, preferências e medição de audiência. Categorias:

• Essenciais: necessários para o site e a plataforma funcionarem (login, sessão, segurança). Não exigem consentimento.
• Analíticos (Google Analytics 4): medem audiência e comportamento agregado. Operam com base em legítimo interesse e podem ser desativados pelo banner de cookies.
• Marketing (Google Ads): medem conversões e permitem remarketing. Exigem consentimento.

Você pode gerenciar preferências de cookies no banner exibido ao acessar o site ou nas configurações do seu navegador.

7. Onde armazenamos e como protegemos seus dados

Seus dados são armazenados em servidores operados por provedores de infraestrutura em nuvem, com criptografia em trânsito (TLS) e em repouso. Aplicamos controles técnicos e organizacionais, incluindo:

• Isolamento lógico dos dados de cada clínica (multi-tenant com Row-Level Security).
• Autenticação com hash de senha e proteção contra força bruta.
• Backups periódicos e plano de continuidade de negócio.
• Logs de auditoria de acessos administrativos.
• Acesso restrito a dados pessoais por princípio de menor privilégio.

8. Transferência internacional de dados

Alguns dos nossos provedores de infraestrutura (incluindo Supabase e serviços do Google) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, adotamos garantias adequadas conforme art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais específicas e provedores certificados em padrões internacionais de segurança (SOC 2, ISO 27001).

9. Por quanto tempo guardamos seus dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas:

• Dados de conta ativa: enquanto a assinatura estiver vigente.
• Dados de conta cancelada: até 90 dias após o encerramento, para eventual reativação, após o que são apagados ou anonimizados.
• Dados fiscais e financeiros: pelo prazo legal de retenção (em geral, 5 anos).
• Logs de acesso: pelo prazo previsto no Marco Civil da Internet (mínimo 6 meses).
• Dados de visitantes do site não autenticados: até 26 meses (limite padrão do Google Analytics).

10. Seus direitos como titular dos dados

Você tem o direito de, a qualquer momento e gratuitamente (art. 18 da LGPD):

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar os dados que mantemos sobre você;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• Obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para renatocoelho87@gmail.com. Responderemos em até 15 dias corridos.

Importante: se você é tutor, paciente ou cliente de uma clínica que usa o Software Pet, seus dados são tratados pela clínica como controladora. Direcione o pedido primeiro à clínica. Nós, como operadores, atendemos solicitações quando intermediadas pelo controlador ou quando exigido por lei.

11. Crianças e adolescentes

O Software Pet não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade no site. Quando uma clínica registra dados de tutores menores de idade na plataforma, cabe à clínica obter o consentimento do responsável legal nos termos do art. 14 da LGPD.

12. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade. A versão vigente terá a data de “última atualização” exibida no topo. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail ou aviso destacado no site, com antecedência razoável.

13. Foro

Esta política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do titular dos dados como competente para dirimir qualquer controvérsia, na forma do art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor.